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FRANCISCO MORATO NO PNUD - NAÇÕES UNIDAS
Francisco Morato (SP), 09/06/2005
Tribunal abole papel para acelerar trâmites
Informatizada e com estrutura de Juizado Especial, unidade do Tribunal Regional Federal deve reduzir em 90% prazos dos processos
Conheça o projeto
Saiba mais sobre o Programa de Modernização da Gestão do Sistema Judiciário, do PNUD, ao qual estão ligadas as ações de apoio aos Juizados Especiais.
GUILHERME PREZIA
da PrimaPagina
Processos judiciais que podem tramitar em cinco anos ou mais poderão ser julgados em apenas oito meses na mais nova unidade descentralizada do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, inaugurada recentemente em Francisco Morato, na Grande São Paulo. O local — que recebe processos de pessoas físicas, micro e pequenas empresas contra o governo federal — foi inaugurado recentemente pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região, em parceria com o PNUD, a Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, e a Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania.
A rapidez do serviço deve-se a dois pilares: as características de um Juizado Especial, em que os trâmites e os rigores no processo são flexibilizados, e à estrutura totalmente informatizada dos Juizados Especiais Federais Cíveis de São Paulo. Assim, na unidade de Francisco Morato não há papéis — tudo é feito por computador. Os documentos processuais, que normalmente formam pilhas e enchem gavetas nos tribunais, foram substituídos por arquivos de computador. Isso elimina o transporte por meio dos malotes e economiza tempo no trâmite dos processos.
Com a inauguração em Francisco Morato, em abril, subiu para seis o número de unidades descentralizadas nos 16 Juizados Especiais Federais Cíveis do Estado de São Paulo. Neles, são julgados apenas casos que envolvam as esferas federais do governo. Dessa forma, poderão ser levadas a julgamento causas contra a União Federal ou entidades federais tais como: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Caixa Econômica Federal, Correios e Banco Central do Brasil.
Além de agilizar o serviço, outro objetivo do Juizado é atender à fatia mais pobre da população. A unidade de Francisco Morato, como ocorre nos outros Juizados desse tipo, cuidará somente de processos de baixo valor, que não ultrapassem 60 salários-mínimos (R$ 18 mil). Caso o valor final seja maior que o limite estabelecido, o interessado poderá renunciar à quantia excedente ou optar por receber o valor integral em prazo mais longo.
A nova unidade descentralizada do Juizado Especial Federal Cível vai funcionar dentro das dependências do Centro de Integração e Cidadania (CIC) de Francisco Morato, que engloba ainda postos de atendimento do Procon, delegacia da mulher e posto da Polícia Militar, entre outros serviços. A instalação em um local afastado da sede e ligado a um órgão como o CIC teve o objetivo de facilitar o acesso e a divulgação da Justiça para a população de baixa renda.
Para facilitar a integração do JEF com os demais serviços oferecidos, será realizado um curso nesta sexta-feira, que contará com presença do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal José Eduardo Santos Neves, do juiz federal Leonardo Safi de Melo, dos representantes da Secretaria da Reforma do Judiciário, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, de funcionários do Juizado e de parceiros que atuam no CIC de Francisco Morato.
FONTE:
https://www.pnud.org.br/seguranca/reportagens/index.php?id01=1238&lay=jse
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